RETORNO ÀS ATIVIDADES, SIM! EXCLUSÃO DE ESTUDANTES, NÃO!
No dia 09 de setembro, a comunidade acadêmica do IFRN foi surpreendida com um despacho do Ministério Público Federal, em referência ao Procedimento Preparatório nº. 1.28.000.000808/2020-11, recomendando, com força de determinação, o lançamento do edital do Auxílio Digital com prazo de 48h e requisitando aos diretores gerais informações sobre a atual situação de reinício das aulas.
Embora concordando como justa a volta às aulas, sabemos que a forma como está sendo conduzido esse retorno precisa ser revista.
Considerando imprescindível apresentar as informações que fundamentam a retomada das aulas de forma planejada e sem deixar nenhum aluno para trás, o SINASEFE Seção Natal vem a público esclarecer:
Desde que se instaurou uma intervenção do governo federal no IFRN, nomeando Josué Moreira como interventor, os servidores e gestores sistêmicos têm se ocupado de forma incansável para evitar desmandos que comprometam o andamento administrativo da instituição.
Com ausência total de diálogos entre a Reitoria e os campi, os gestores de cada campus se reuniram com os servidores e traçaram estratégias de enfrentamento à pandemia e ao retorno das atividades de ensino. Nesse ínterim, nenhuma ação sistêmica foi proposta pela gestão interventora do IFRN.
Uma das primeiras ações desenvolvida pelo grupo de servidores foi a elaboração de um Plano de Contingência do IFRN para enfrentamento ao novo coronavírus, elaborado por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, com o objetivo de apresentar ações desenvolvidas no IFRN neste período de pandemia e apontar diretrizes para a reorganização e reestruturação dos espaços institucionais a serem incorporadas no momento atual e em caso de retorno às atividades presenciais. Na sequência, foi elaborado um instrumento de pesquisa a fim de averiguar o acesso à internet, aos recursos tecnológicos e às condições materiais, ambientais e emocionais de alunos e alunas para o estudo remoto. Essa pesquisa foi intitulada Acesso à Tecnologias Educacionais e Condições de Estudo. A pesquisa embasou a construção do documento Plano de Retomada das Atividades Acadêmicas, apreciado pelo Conselho Superior do IFRN (Consup), em 11 de setembro, deste ano.
Ao avaliar os resultados da pesquisa é possível identificar alguns dados importantes para nossas conclusões.
Dos 73% (16.294), do total de matriculados, que respondeu à pesquisa disse possuir acesso à internet em sua residência, contudo, 20% (4.400) desse total possuem via tecnologia 3G ou 4G, usando quando têm crédito e até em smartphone de terceiros.
Ao somarmos o total de alunos com condições insuficientes de acesso com aqueles que não responderam a pesquisa, chegamos ao total de 8.698 alunos que possivelmente não terão acesso necessário para acompanhar aulas remotas. Número que representa quase 40% do total de alunos matriculados, atualmente.
Outros fatores apontados na pesquisa são os que interferem no tempo de estudo em casa: dificuldade de concentração, 34% (7.717); tempo dedicado às atividades domésticas, 23% (5.055); e motivação, 21% (4.797). Vários outros motivos foram apontados e apenas 6% (1.344) indicaram não ter nenhum fator de interferência.
Somado a isso, no parecer nº 8/2020 – ASAES/DIGAE/RE/IFRN, de 29 de maio de 2020, é apresentado o quadro do perfil social dos nossos alunos, onde relata-se que a esmagadora maioria encontra-se em situação de vulnerabilidade social. É possível observar que 59,20% dos nossos alunos têm renda per capita familiar de até ½ salário mínimo e que 90,41% sobrevivem com renda de até 1,5 salário mínimo per capita. Além disso, 13,89% dos alunos residem em zona rural, reconhecidamente localidades com maiores dificuldades de acesso à internet.
Não é difícil prever que um retorno como o proposto para o dia 05/10, deixará a maioria dos alunos desta instituição com acesso precário ou até mesmo sem acesso algum. O processo de concessão dos auxílios, como aprovado pelo Consup dia 04/09, demandará semanas para sua real efetivação indo além da publicação e divulgação do edital para os municípios e arredores, requer inscrição dos estudantes (considerando que muitos não terão como se inscrever de forma remota), seleção, divulgação do resultado, preparação da folha de pagamento, solicitação ao MEC para liberação do financeiro, efetivação do pagamento, seleção e compra, pelos alunos, dos equipamentos e planos de internet. Por fim, recebimento do equipamento pelos alunos e preparação para o retorno.
Precisamos estar sãos neste momento de pandemia. Somos professores (as), alunos (as), famílias lutando para sobreviver, tentando criar uma rotina, minimamente saudável, para lidar com a realidade imposta pela emergência sanitária que nos incorreu neste ano. A tensão provocada por um retorno atropelado tem nos deixado angustiados e tensos.
Completando 111 anos de educação a serviço da população deste Estado, o IFRN é uma instituição que privilegia qualidade social e inclusão. É inaceitável que, em meio a uma pandemia, onde a saúde mental e física da população está em jogo, tenhamos que lidar com a uma intervenção ilegítima, imoral e ainda, acentuemos a desigualdade, ignorando nossa função social e princípios educacionais, deixando centenas e centenas de estudantes, já socialmente vulneráveis, excluídos do direito universal à Educação.
Assim, solicitamos às instâncias decisórias, que considerem a centralidade pedagógica dessa Instituição de educação pública, que reflitam acerca das diversidades sociais dos nossos estudantes compreendidas em vinte e dois campi com as diferentes regionalidades e diversidades do RN e, sobretudo, primem pela inclusão. Desse modo, é mister que estabeleçam-se prazos e metodologias viáveis que garantam as ações da assistência estudantil, logística e emocionalmente, bem como favoreçam a saúde de todos os servidores que fazem esta casa de educação.
IFRN, 111 anos de educação e cidadania!
NENHUM ESTUDANTE A MENOS!
Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Natal