Inicialmente programado para discutir o Regimento Interno do 9º FNCIS, a plenária do Fórum decidiu inverter a pauta e iniciou a programação da tarde com a mesa sobre a história do PCCTAE. Estavam como expositores, Fátima Reis da FASUBRA e Aliomar da Silva do SINASEFE Nacional.

Segundo Fátima, o Plano de Carreira surgiu a partir de um processo de negociação durante um intenso período de greve ocorrido em 2004. O texto foi construído com base em uma proposta da FASUBRA e do SINASEFE que visava a construção de uma carreira única para os trabalhadores da educação. “Ao longo do tempo, o PCCTAE tem sido aprimorado e diversas discussões ainda estavam em curso, mas foram interrompidas com o golpe parlamentar de 2016”, explicou Fátima.

Para a servidora é necessário descontruir a ideia de que o Plano de Carreira caiu do céu. “O PCCTAE foi fruto de muita luta e mesmo não sendo um plano perfeito, trouxe muitos avanços para os trabalhadores e é necessário defender esses avanços porque eles estão sendo atacados”, comentou a técnica.

De acordo com Aliomar Silva, o PCCTAE possibilitou a ascensão funcional, criou um processo de avaliação de desempenho amplo e mais democratizado. Atualmente, no entanto, além da estagnação das discussões para melhoria da Carreira, os trabalhadores estão passando por um processo de destruição dos seus direitos, como é o caso da Proposta de Reestruturação das Carreiras do Poder Executivo, que tramita atualmente no Congresso.

O projeto prevê que cada servidor custe até 70% a menos para o governo, extingue cargos e amplia em 30 números os níveis de progressão, elimina praticamente o incentivo a qualificação, entre outros ataques.

Os expositores também discorreram sobre a necessidade de fomentar uma articulação maior entre as Comissões Internas de Supervisão das universidades e institutos com os sindicatos. “É impossível que essas estruturas que estão intimamente ligadas caminhem separadas”, comentou Aliomar.

Para Fátima, é importante que as Comissões tenham independência da gestão. “Algumas Instituições convivem com Comissões que se transformaram em mais um setor do RH das instituições e essa não é função da CIS”, ressaltou a servidora.

Após o final das falas, a mesa abriu para o debate que segue até esse momento. Mais informações sobre o 9º FNCIS em breve no nosso site e redes sociais. Fique ligado!

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