8M – MULHERES NA HISTÓRIA | Maria da Penha

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Vítima de violência doméstica, a biofarmacêutica lutou anos na Justiça para que seu ex-marido fosse condenado por dar-lhe um tiro enquanto ela dormia e que lhe deixou paraplégica. O agressor foi julgado e condenado, mas conseguiu não ser preso por uma série de recursos da defesa.

Maria não desistiu e levou sua denúncia à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O resultado foi a condenação internacional do Brasil pela maneira com que eram tratados os casos de violência contra a mulher.

O país foi pressionado, então, a cumprir recomendações em relação ao tratamento do tema – o que deu origem à mudança na legislação com a aprovação da Lei Federal 11340, de 2006, que garante medidas protetivas de urgência e torna obrigatória a assistência jurídica à vítima.

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