O SINASEFE Seção Natal convoca a categoria para participar do Dia Nacional de Paralisação que será realizado na próxima quinta-feira (22 de setembro). Para a atividade, está programada a realização de uma Aula Pública às 13h30, em frente ao IFRN Campus Natal-Central, quando serão debatidos temas como Projeto Escola Sem Partido, Reforma do Ensino Médio e os ataques do governo à classe trabalhadora. Após a aula, os participantes se unem ao Ato #ForaTemer, com concentração às 16h30 em frente ao Via Direta.
Essa deliberação cumpre decisão da categoria, em consonância ao chamado de Paralisação Nacional construído pelo FONASEF – Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, e aprovado pela 144ª Plena do SINASEFE-DN, como forma de protesto e mobilização contra os ataques à educação pública, da retirada de direitos dos trabalhadores (as) e da defesa da democracia em nosso País. A decisão está referendada na Assembleia Geral da categoria, que aconteceu nessa segunda-feira (19).
O SINASEFE Natal adere à Paralisação Nacional por entender que estamos sendo atacados duramente em nossos direitos políticos, sociais e trabalhistas com o PLP 257, a PEC 241, o PL 4567, que retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal, além do Projeto Escola Sem Partido e a Reforma do Ensino Médio.
Essas medidas regulamentam uma série de ataques ao serviço público, à educação e aos trabalhadores. Como por exemplo, a PEC 241, denominado “Novo Regime Fiscal”: a PEC propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo IPCA, ou seja, não poderá haver aumento nos orçamentos de pastas como saúde, educação e direitos sociais, podendo ter, no máximo, uma correção próxima ao índice da inflação prevista.
Já o PL 867/2015, denominado de Projeto Escola Sem Partido, também conhecido como PL da Mordaça, representa um ataque brutal a nossa liberdade de cátedra e à construção de uma educação crítica e democrática. De acordo com o projeto, fica proibida toda forma de manifestação ou debate crítico em sala de aula, na contramão de uma educação crítica, participativa e democrática.
A Reforma de Ensino Médio, prevista no PL 6840/2013, é outra ameaça real e concreta que retorna a 40 anos atrás ao ensino técnico e tecnológico no Brasil, impondo à educação profissional, um viés tecnicista, mercadológico e produtivista. Além do mais, separa a formação humana integral do ensino profissional, com a possibilidade de extinção de disciplinas da formação geral e da redução de conteúdos e carga horária de outras, inseridas na proposta de “flexibilização do currículo e da ampliação da jornada escolar para 07 horas diárias”. Contra todos estes ataques é que devemos lutar e nos mobilizar.
Os servidores que não puderem participar das atividades no Campus Natal Central, local onde se concentrará as mobilizações da Paralisação Nacional, devem promover atividades similares em seus Campus, conjuntamente com os grêmios e as entidades representantes dos trabalhadores e dos movimentos sociais local e se somar à Paralisação Nacional neste dia. Também haverá lista de frequência e declaração de participação para os (as) filiados (as).
Como em todas as atividades do sindicato, os servidores filiados lotados em outros municípios que vão participar das atividades no CNat/IFRN poderão receber ajuda de custo para o transporte, devendo, para tal, preencher o formulário disponível AQUI. Será necessário emitir a nota fiscal do combustível em nome do SINASEFE Natal (CNPJ 03.658.820/0017-20).
Participe deste Dia Nacional de Paralisação! Mantenha-se informado nos nossos canais de comunicação e mobilize-se na luta contra os retrocessos que estão sendo impostos por este governo ilegítimo!
