O dia 12 de junho é comemorado tradicionalmente o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e destaca o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais.
O trabalho infantil é crime previsto na Constituição Federal, artigo 7º, inciso 33. A legislação proíbe o trabalho sob qualquer condição até os 13 anos. De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, o registro de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil é de 3,3 milhões. Destes, apenas 500 mil estão em situação regular, como aprendizes ou com carteira assinada. O restante, cerca de 2,8 milhões, está em situação de informalidade de vínculo, sem garantia de direitos. Em muitos casos, trabalham com a própria família, em atividades como criação de animais, confecção, construção civil e produção de joias e bijuterias.
O GT de Identidade de Gênero e Orientação Sexual, Raça, Etnia e Trabalho Infantil do SINASEFE Natal ressalta a importância da conscientização de todos e todas no combate ao trabalho infantil para que os direitos das crianças não sejam violados.
Criança tem que ser criança! Diga não ao trabalho infantil!
