A Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Natal se reuniu na manhã desta terça-feira (04/09) com servidores de diversos Campus do IFRN para discutir a nova minuta de flexibilização da jornada de trabalho dos Técnico-Administrativos em Educação da instituição. O encontro aconteceu na sede do sindicato e contou com a participação do assessor jurídico da Seção, Carlos Alberto Marques Júnior. A nova minuta apresentada pela Reitoria na última semana impõe que a jornada de trabalho flexibilizada de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, seja concedida mediante os seguintes requisitos:

I – quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas, em função de atendimento ao público usuário ou trabalho no período noturno, que ultrapasse o horário das 21 (vinte e uma) horas;

II – suficiência do quantitativo de servidores para desenvolvimento dos serviços de modo a assegurar a execução das atividades da Unidade, conforme o respectivo dimensionamento de pessoal técnico-administrativo em educação da Instituição.

O novo texto tem gerado questionamentos e insatisfação entre os servidores. Para os trabalhadores a nova minuta trará prejuízos à qualidade do atendimento prestado pela instituição, pois impedirá que vários setores do IFRN ofereçam serviços ao público de maneira contínua e com horário ininterrupto. Para o advogado da Seção, a flexibilização da jornada deve ser defendida e tem se mostrado eficiente para o sistema organizacional da instituição. Além disso, o jurista lembrou que a nova minuta é um ato discricionário da gestão e não foi, ao contrário do que se possa pensar, consequência de uma demanda jurídica contrária à portaria existente. Segundo Carlos Alberto, a nova minuta até excede as exigências do Tribunal de Contas da União – TCU.

De acordo com a coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, o propósito do sindicato é construir um documento alternativo à nova minuta ou manter a portaria existente, que apesar de possuir algumas deficiências ainda é melhor do que a nova proposição da Reitoria. “A gestão não informou quanto tempo temos para discutir o texto, mas após a aprovação da minuta, já está determinado que os Campi devem se organizar em conformidade com as novas regras no prazo de 30 dias, então é importante que os servidores se apropriem dessa discussão e estejam mobilizados para impedir que o texto seja implantado sem debate e à revelia do que deseja a comunidade do IFRN”, comentou a professora.

Para o servidor Glauber Costa, do Campus Natal-Central, a gestão parece ignorar os interesses da comunidade do IFRN. “Os cargos existem por uma razão de ser, eles são eleitos para defender os interesses de uma classe, uma instituição e seus detentores precisam assumir posições. A Reitoria precisa explicar os “porquês” dessa minuta e assumir se está inovando nas suas restrições e indo além do que determina o TCU”, comentou o servidor.

A servidora Francisca Carneiro, também do Campus Natal-Central, falou que é preciso lembrar que o IFRN é uma escola e que a flexibilização permite seu pleno funcionamento, bem como organiza melhor a execução de suas atividades.

Após o final da conversa, os participantes deliberaram por encaminhar um ofício à Reitoria do IFRN questionando os motivos que justificariam a proposição dessa minuta, tendo em vista que a portaria vigente não está em desacordo com o entendimento do TCU e que foi utilizada para sustentar o julgamento das contas da instituição. O SINASEFE Natal também protocolou nessa segunda-feira (03/09), na Reitoria do IFRN, o ofício nº 100/2018 solicitando uma audiência com o Reitor Wyllys Farkatt para discutir a nova minuta de flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs do IFRN.

Até a publicação desta matéria, a Reitoria não havia se manifestado sobre a audiência. Após o retorno das informações pela Reitoria, será realizada uma nova reunião com os servidores para avaliar os fundamentos apresentados e construir novos encaminhamentos quanto ao tema.

O SINASEFE Natal ressalta a importância da leitura dos documentos relacionados à flexibilização da jornada de trabalho pelos servidores em seus Campi e reforça a necessidade de mobilização de todos neste debate. Também participaram do encontro, o diretor de Assuntos Jurídicos da Seção, André Nobre, e o diretor de Comunicação, André Palhares.

Confira AQUI todos os documentos relacionados à nova minuta de flexibilização da jornada dos TAEs.

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