Servidores participam de reunião com sindicato para discutir o Plano Bresser

O SINASEFE Seção Natal se reuniu com servidores na manhã da última segunda-feira (13/08) para esclarecer algumas informações divulgadas à categoria sobre o Plano Bresser.

Em 2008, a Advocacia Geral da União-AGU entrou com uma ação pelo fim do recebimento do Plano Econômico e após uma longa batalha judicial, praticamente todos os servidores acabaram perdendo a causa. Na última semana, no entanto, alguns aposentados tiveram acesso às informações sobre a possibilidade de recorrer às ações impetradas, anteriormente, para reversão do Plano.

O encontro teve início com a fala do diretor de Assuntos de Pessoal Aposentado, Aurir Marcelino, que explicou que o sindicato está sempre atento às questões que são de interesse dos servidores. “Diante das inúmeras dúvidas que vem surgindo sobre esse tema, convidamos  o advogado da Seção, Dr. Carlos Alberto Marques Júnior, e os servidores Marinaldo Silva e Lailson Almeida, que acompanharam esse processo para historicizar um pouco sobre esse tema”, explicou o dirigente.

Segundo Marinaldo, a justiça tinha um entendimento no que se referia aos Planos Econômicos e passou a ter outro que não beneficiava os servidores, sem que houvesse mudanças nas circunstâncias. Na visão o servidor, o judiciário adotou uma posição mais política do que jurídica sobre essa questão. “Os mesmos juristas que anteriormente davam pareceres favoráveis para continuidade do recebimento do Plano, passaram a ter posicionamentos contrários em questões de dias”, comentou o servidor.

Para o professor Lailson Almeida, o judiciário tem demonstrado um entendimento uniforme sobre essa questão, que é contrário ao direito dos servidores de terem o Plano. “No cenário atual não podemos vislumbrar grandes possibilidades de ganhos para os servidores públicos, mas não podemos deixar de tentar, caso haja de fato uma possibilidade. Sabemos que a perda do Plano Bresser foi muito representativa para os nossos colegas e que nesse cenário de dificuldades econômicas e de achatamento da renda dos trabalhadores, o retorno seria muito bem-vindo, porém é preciso ter cautela”, explicou o professor.

O advogado da Seção, Carlos Alberto Marques Júnior, explicou que as ações movidas pelos servidores do IFRN para manutenção do Bresser foram movidas individualmente pelos servidores, mas com o apoio do sindicato. Na época, o assessor jurídico da seção era o advogado Paulo Coutinho, o processo passou por todas as instâncias, com sentença transitado e julgado inclusive no Supremo Tribunal Federal-STF. Para o jurista, se faz necessário fazer um estudo para verificar se há algum fato novo que possa dar sustentação à nova ação judicial e obter, assim, um resultado positivo.

A coordenadora geral da Seção, Socorro Silva, informou que o sindicato daria todo o suporte aos sindicalizados e enfatizou que vivemos um período de embates para os servidores públicos. “Como vocês vem acompanhando, os trabalhadores da educação vêm passando por um dos piores períodos da nossa história. Estamos sendo atacados nos nossos direitos, muitos deles conquistados por lutas históricas de vocês, servidores aposentados com apoio do Sindicato. Hoje nós estamos à frente dessa gestão, mas o SINASEFE somos todos nós e sempre estaremos disponíveis para auxiliar os servidores no que for necessário”, finalizou a coordenadora.

Após as falas, o grupo deliberou por convidar o advogado que vislumbrou a possibilidade de entrar novamente com a ação, Dr. Paulo Lopo Saraiva, para uma conversa intermediada pelo SINASEFE Natal. O encontro ainda não tem data marcada, mas o convite já foi remetido ao jurista nessa quarta-feira (15/08). Assim que a seção receber resposta, a data da reunião será divulgada nos meios de comunicação do sindicato. Confira AQUI o convite enviado ao advogado.

Sobre o Plano Bresser – 1987

Lançado pelo então ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, o Plano Bresser congelou preços, aluguéis e salários e estabeleceu a LBC (Letra do Banco Central) como critério de atualização monetária do saldo depositado em caderneta de poupança.

2018-08-15T20:45:57+00:00agosto 15th, 2018|Banner Rotativo, Noticias, Notícias Jurídico|Comentários desativados em Servidores participam de reunião com sindicato para discutir o Plano Bresser