Os servidores técnico-administrativos do IFRN paralisaram suas atividades nessa quinta-feira, 1º de setembro, como forma de protesto contra o Relatório nº 201601451 da Controladoria Geral da União (CGU) Regional-RN, que recomendou a revogação da portaria 1885/2015-Reitoria e da Deliberação nº 19/2015-CODIR, que tratam da jornada de trabalho de 30 horas dos TAEs, e contra a decisão da Gestão do IFRN, que acatou a recomendação e revogou as referidas portarias a partir de 01/09/2016. A atividade, que aconteceu em um espaço montado em frente ao IFRN Campus Natal-Central, foi coordenada pelo SINASEFE Seção Natal, e contou com debates sobre temas de interesse da categoria da pauta da conjuntura Nacional e Local.

Durante os informes, Manoel Euflausino, coordenador do SINTEST/RN, explicou que o Fórum que antes era formado apenas pelos sindicatos dos servidores públicos federais no Rio Grande do Norte, agora está ampliado, contando com representações de servidores de todas as esferas do funcionalismo público no Estado, do qual o SINASEFE Natal faz parte, como forma de organizar, mobilizar e preparar a categoria contra os ataques e o desmonte do serviços público e a retirada de direitos da classe trabalhadora. Euflausino informou ainda que o Fórum está organizando a participação dos representantes das categorias na Caravana Todos a Brasília, no próximo dia 12 de setembro. As definições de transporte, lugares, datas de saída e retorno devem ser concretizadas nos próximos dias.

As mesas do encontro foram coordenadas pelo coordenador geral do SINASEFE Natal, Maurilio Gadelha. A primeira mesa temática debateu o Desmonte do Serviço Público. Daniel Valença, professor da UERN, fez uma análise de conjuntura e contextualizou os últimos acontecimentos políticos no Brasil e na América Latina, explicando que o cenário que se apresenta traz perspectivas negativas para a classe trabalhadora, que deve se unir para barrar os retrocessos que se avizinham.

Felipe Tavares, do SINTEST-RN, convidado para falar sobre a PEC 241, lembrou que a condição de retirada das 30h dos técnico-administrativos está intimamente ligada ao congelamento dos gastos com saúde e educação previsto na PEC, e esse é mais um motivo para que a categoria se mobilize. Carlos Henrique Ferreira, do SINDPREVS/RN, e Carlos Alberto Marques Júnior, Assessor Jurídico do SINASEFE Natal, falaram, respectivamente, sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista e sobre suas implicações para os trabalhadores e trabalhadoras do país.

Já a segunda mesa temática teve por objetivo debater especificamente a questão das 30 horas. Carlos Alberto fez um breve histórico sobre o assunto, e pontuou as recomendações apresentadas pelo relatório da CGU e pelo parecer da AGU. (Confira AQUI todos esses documentos). Victor Varela, TAE e membro da base do SINASEFE Natal, fez uma explanação sobre o tema e questionou a atuação da CGU. “Quem que está mais apto a dizer quais são os serviços institucionais que demandam atendimento ininterrupto? E quem são os serviços, ou servidores e setores que vão demandar 30 horas? É a CGU, é o TCU, ou é o IFRN, gestão trabalhadores e seus públicos? Somos nós, não são eles, porque quem vive e quem constrói a instituição somos nós”. Reafirmou que decisão e de cunho político e compete ao gestor definir quanto a matéria. Tendo em vista que a decisão por ter ou não as 30h na instituição, faz parte da medida discricionário do gestor.

Victor Varela falou, ainda, que o relatório da CGU é uma afronta à autonomia institucional e à gestão do IFRN e que a luta não deveria ser só dos TAEs com a solidariedade dos docentes, e sim deveria ser uma luta institucional, e finaliza sua fala dizendo que a categoria precisa se reorganizar. “Precisamos ter a clareza de que nós fizemos o que era certo, que já há decisões judiciais, como no caso do IF Pelotas que reafirma que a matéria da jornada de trabalho não é matéria apreciada pela CGU ou TCU, é uma matéria de cunho organizacional, residente, portanto, na autonomia institucional, e que precisamos reorganizarmos para a batalha que se mostra com mais esse ataque”.

Para a coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, “os TAEs têm papel importante e relevante na instituição, como os demais servidores docentes, cada qual no exercício e importância de sua função social e administrativa, no âmbito institucional, temos que mostrar para nossa instituição, gestores, alunos, docentes, pais e toda comunidade escolar, que os TAEs contribuem para a formação acadêmica, social e política de nossos educandos, bem como da melhoria da qualidade educacional na instituição”.

A coordenadora finalizou reforçando que a responsabilidade quanto à aprovação ou desaprovação das contas do IFRN não pode ser atribuída somente ao item da flexibilização da jornada dos TAEs, pois essa é uma questão política, e falou ainda que a categoria não vai se submeter a essa decisão da CGU de forma passiva e submissa.

“O SINASEFE Natal vai lutar de forma permanente, criar agendas de mobilização e buscar articulação, no âmbito político e institucional, para revisão desta decisão da gestão, além de propor espaços de diálogos e solicitação de audiências com o reitor, pois a implantação das 30 horas dos TAEs no IFRN foi uma conquista da categoria e não será permitido perder assim, de forma pacata, submissa e subserviente aos órgãos de controle”, concluiu Socorro Silva.

Nos encaminhamentos da atividade foram definidas as seguintes ações:

– Marcar audiência com o Reitor;
– Fazer uma vigília na CGU no próximo dia 19 de setembro;
– Criação do Grupo de Trabalho para analisar o Relatório de Auditória Anual de Contas da CGU e o parecer do Procurador da AGU, no IFRN;
– A Carta a ser enviada ao REITOR, será socializada com os servidores que irão encaminhar para o e-mail da Seção as contribuições para a finalização da carta que será enviada ao reitor;
– Manter o atendimento nos campis do IFRN, conforme recomendação da CGU, sem atendimento ao público, com fechamento do setor no horário do almoço e produzir um documento com as orientações de atendimento para serem afixados na entrada dos setores e a comunidade em geral, como forma de cumprir as recomendações da CGU, de acordo com a compreensão de público pela instituição;
– Solicitar a judicialização, no que se refere ao papel deliberativo do CODIR, em cumprimento a recomendação da CGU, nos diversos relatórios apresentados;
– Debater o PL da reforma do Ensino Médio na próxima assembleia da categoria;
– Agendamento da próxima assembleia para o dia 16 de setembro.

O SINASEFE Seção Natal reitera a importância do envolvimento e a participação de todos os servidores nesta luta. A luta pelas 30h está só começando e não tem hora para acabar!