Os servidores do IFRN participaram na última quarta-feira (19/03) de duas palestras sobre a reforma da Previdência e suas implicações na vida das mulheres e dos servidores públicos. Os encontros fazem parte de uma série de eventos que estão sendo realizados pelo SINASEFE Natal com objetivo de informar a categoria sobre as principais pautas que afligem e atacam os direitos dos trabalhadores da Educação Pública.

Realizadas nos turnos da manhã e da tarde, no Miniauditório do IFRN Campus Natal-Central, as palestras tiveram como tema central “Os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres” e foram ministradas por Luana Myrrha, professora da UFRN graduada em Ciências Atuarias e mestre e doutora na área de Demografia.

O encontro foi aberto pela coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva. A educadora lembrou a importância da discussão da reforma e explicou que diversas entidades também estão fazendo discussões sobre o tema. “É importante que mais e mais trabalhadores conheçam as implicações dessa reforma que vai afetar a sociedade como um todo para que possamos nos mobilizar contra mais esse retrocesso nos direitos dos trabalhadores”, comentou a professora.

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019 foi encaminhada pelo Planalto dia 20 de fevereiro. O Governo Federal sustenta a tese de que a reforma precisa ser feita para equilibrar as contas do país e cobrir um suposto déficit na Previdência. A proposta, caso aprovada provocará profundas alterações legislativas no formato como o Brasil dispõe da Previdência Social.

De acordo com Luana Myrrha, a reforma proposta pelo Governo Bolsonaro é ainda pior do que a reforma apresentada pelo Governo Temer, pois não muda somente as condições para a aposentadoria, como idade e tempo de contribuição, mas toda a estrutura da Previdência Social, como a forma de financiamento e os tipos de plano.

Segundo Luana, a reforma irá privatizar o setor e significará em todos os casos o aumento das contribuições e a diminuição das aposentadorias, chegando em alguns casos a impossibilitar o recebimento de qualquer benefício previdenciário para os trabalhadores. “A reforma da Previdência impedirá que milhares de contribuintes se aposentem e condena outros a receber depois de anos de trabalho, benefícios de menos de um salário mínimo. Além disso, a proposta também prejudica quem já está aposentado, impondo o congelamento e consequente diminuição da renda desses trabalhadores”, explicou a pesquisadora.

Durante as palestras, Luana também lembrou que todas as categorias, desde trabalhadores rurais, a integrantes do BPC – Benefício de Prestação Continuada, que são os idosos dependentes do benefício e pessoas com deficiências, sairão prejudicadas e que mesmo quem está em vias de se aposentar poderá ter que pagar algum tipo de pedágio, tendo em vista que o texto da reforma ainda trata de forma obscura questões relativas ao período de transição.

Tratando especificamente dos impactos para as mulheres, a especialista ressaltou que a reforma eleva para 07 anos a idade mínima de aposentadoria para as trabalhadoras, ignorando totalmente a questão da dupla jornada feminina e que até então, se aposentar antes era a única política pública compensatória no país para as mulheres. No setor de educação, a reforma da Previdência fará com que os professores trabalhem 15 anos a mais e eleva para 40 anos o tempo mínimo de contribuição para terem acesso a aposentadoria integral, o quem mais uma vez penalizará as mulheres, tendo em vista que atualmente, mais de 80% da categoria é composta por trabalhadores do sexo feminino.

Entre as maiores preocupações apontadas por Luana, está a alteração estrutural na forma de financiamento e no Plano de Previdência. Atualmente, o Brasil tem uma forma de Repartição Simples, no qual os contribuintes da ativa pagam pelas pensões dos que já estão aposentados, num modelo de Colaboração Intergeracional, a proposta do ministro Paulo Guedes acaba com esse formato de financiamento e impõe que cada geração pague pela sua aposentadoria num modelo de capitalização. Em relação ao Plano de Previdência, o texto da PEC 06/2019 altera o modelo de Benefício Definido, para Contribuição Definida. Nesse formato, o contribuinte não tem garantias de qual valor receberá ao se aposentar.

A PEC 06/2019 de Paulo Guedes tem como base a reforma implantada no Chile em 1981, pelo então ditador Augusto Pinochet. Nela foram extintas a contribuição do estado e dos empregadores e os trabalhadores passaram também a poupar individualmente em contas administradas por bancos privados. Como é de conhecimento público, a medida foi um fracasso.

Luana também apontou algumas das possíveis consequências caso a reforma seja aprovada, são elas: desestimular a formalização do trabalho;
redução de filhos por mulher, uma menor fecundidade compromete consideravelmente o sistema de financiamento do RGPS, uma vez que reduz cada vez mais a quantidade de ativos na população e aumenta o peso proporcional das pessoas em idades mais avançadas; maior desigualdade social, principalmente entre os idosos; e mais mulheres sem aposentadoria

Ao final das palestras, os participantes encaminharam perguntas para a mesa. A aluna do CNat/IFRN, Amanda Ionara, questionou quais as estratégias que podemos utilizar para barrar essa reforma. Luana falou que não existe uma resposta pronta para a pergunta, mas lembrou que todas as conquistas que temos hoje foi em decorrência da luta dos trabalhadores, das mulheres, das feministas que foram para as ruas e sacrificaram vidas pensando no bem estar do coletivo. Falou que todos devem lutar com as armas que tem, ir para as ruas, informar as pessoas que essa reforma vai afetar de forma drástica a vida de todos e continuar na resistência.

A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Aparecida Fernandes, falou que “precisamos nos mobilizar contra essa proposta que será danosa para todos os trabalhadores e a sociedade como um todo”. Ela também reforçou o convite para que todos participem do ato em defesa da Previdência que vai ser realizado nesta sexta-feira (22/03), com concentração à partir das 14h em frente ao INSS da rua Apodi e caminhada até a Assembleia Legislativa do RN.

A Jornada de Formação já realizou dois eventos, as palestras “O assédio à liberdade de cátedra e o direito à pluralidade no ensino”, com o professor Fernando Penna da UFRJ, e “Reforma do Ensino Médio: desafios da Educação Profissional e Tecnológica”, com o professor Dante Moura. Em breve, a Seção divulgará novo calendário de atividades da Jornada no site e redes do sindicato.

Confira a palestra na íntegra: